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Mais de uma década depois de ter sido inaugurada, a barragem de Alvorninha continua sem cumprir o objectivo para o qual foi construída: regar os terrenos das freguesias de Alvorninha, Vidais e Salir de Matos.
Inaugurada em 2005, nunca viria a funcionar devido a problemas técnicos que impedem que retenha a água.
O Ministério da Agricultura diz que a OesteCIM deveria ter inscrito a reparação da barragem como obra prioritária nos investimentos a fundos comunitários em 2015, mas tal não aconteceu, coisa que aquela comunidade intermunicipal refuta. Entretanto, este ano o ministério liderado por Capoulas Santos estabeleceu uma lista de prioridades de investimento em regadio, que também não contempla aquela obra.
O tempo corre a desfavor da barragem de Alvorninha. O investimento de 6,5 milhões de euros, concluído em 2004 e destinado a regar uma área de 120 hectares de terrenos agrícolas, continua sem ter qualquer retorno. A barragem deveria armazenar 711 mil metros cúbicos de água, mas uma visita ao local permite constatar que esta permanece quase vazia devido a dificuldades de retenção da água. Alguém se enganou na projecção ou na execução da obra, mas, como é normal em Portugal, nunca se chegou a apurar responsabilidades.
Esses problemas já eram conhecidos em 2010, altura em que o Instituto da Água, “determinou que o nível de água na albufeira, devido a problemas de permeabilidade da fundação da barragem e tendo em atenção a composição do maciço de fundação, não ultrapassasse a cota 93 m”, diz o Ministério da Agricultura num mail com respostas a perguntas da Gazeta das Caldas. A cota 93 m representa cerca de 5% da capacidade total de armazenamento da barragem.
Em 2013, de acordo com a mesma fonte, foi realizado o reforço da cortina de impermeabilização da fundação da barragem, mas que não resolveu o problema.
A obra continua a pertencer à Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) que diz que a OesteCIM deveria ter inscrito a barragem na candidatura ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, até Maio de 2015, e que não o fez. A DRAPLVT terá mesmo colocado na sua proposta de investimentos, esta obra como prioritária e nas reuniões dos “Pactos”, em que esteve presente, “manifestou a importância e urgência de realização daqueles investimentos e da sua inclusão”, refere o Ministério da Agricultura.
A tutela garante que a barragem continua a ser observada todos os meses, de acordo com as normas do Regulamento de Segurança de Barragens. São elaborados registos e dado conhecimento à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). “Não se têm verificado deformações no seu coroamento ou paredões”, diz o ministério.
A intervenção a fazer, cujo investimento deverá rondar os 300 mil euros, contempla sondagens e um estudo para localizar e quantificar o problema e um novo reforço da cortina de impermeabilização. Terá também que ser feita a electrificação da barragem e dos órgãos de descarga e implementado o Plano de Emergência Interno. Uma intervenção que, depois da candidatura aprovada, deverá demorar dois anos a ser feita.
Actualmente a fonte de financiamento disponível é o PDR 2020 e a DRAPLVT terá de aguardar pela abertura de novo anúncio, cuja data ainda não está definida, pelo que não existe ainda uma “previsão para a entrada em funcionamento da obra”.
OesteCIM desmente Ministério da Agricutura
O secretário-executivo da OesteCIM, André Macedo, disse à Gazeta das Caldas que esta Comunidade Intermunicipal “não foi informada em 2015 que teria de dar o seu aval para que fosse efectuada qualquer candidatura”, refutando assim as informação da DRAPLVT que diz que os municípios deveriam ter candidatado as obras da barragem a fundos comunitários.
Aquando da visita à barragem de Óbidos, em Novembro do ano passado, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, disse que estava a ser feita uma listagem dos projectos de regadio e que os considerados prioritários serão apoiados. No entanto, a barragem de Alvorninha não integra essa lista.
Questionado pela Gazeta das Caldas sobre esta situação, o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, disse que já reuniu com a gestora do PRODER, Gabriela Freitas, no sentido de a “procurar sensibilizar para a criação de condições que permitam à administração central executar as obras necessárias para a reparação da barragem”.
O autarca disse ainda que o governo tem conhecimento da situação, uma vez que a obra é da sua responsabilidade, e que lhe cabe definir quais são as prioridades. Ainda assim, Tinta Ferreira garante que irão continuar a “reivindicar a execução desta obra”.
Até que a intervenção seja feita, continuam também desaproveitadas duas estações de bombagem, duas estações de filtragem, um sistema de rega com condutas enterradas numa extensão de 17 quilómetros, 84 tomadas de rega e 151 bocas de rega.
