O ensino cada vez mais “inclusivo”

Saiu no dia 6 o novo diploma que revoga o Decreto-Lei n.º 3/2008 que diz respeito ao chamado Ensino Especial – DL 54/2018.
O atual Governo considera prioritária a “aposta numa escola inclusiva onde todos e cada um dos alunos, independentemente da sua situação pessoal e social, encontram respostas que lhes possibilitam a aquisição de um nível de educação e formação facilitadoras da sua plena inclusão social.
No próximo ano letivo, entra em vigor um projeto educativo comum a todos os alunos, com vista a um maior nível de igualdade e coesão social.
Princípios orientadores – educabilidade universal, equidade, inclusão, flexibilidade e autodeterminação.
Considera-se como princípio fundamental que todas as crianças têm capacidade de aprendizagem e desenvolvimento. Assim, o currículo escolar vai ao encontro de cada criança, das suas necessidades, espectativas, interesses e preferências, sendo personalizado e adequado com vista ao sucesso educativo, em igualdade de oportunidades.
Isto é, são adequados os processos de ensino às características e condições individuais de cada aluno, mobilizando todos os meios para que todos aprendam e participem com sucesso na vida da comunidade educativa. Este processo requer monitorização contínua e adequação passo a passo, sempre que necessário, sempre em sala de aula, na turma de origem. Ou seja, os professores terão a responsabilidade de encontrar forma de o aluno perceber a matéria, qualquer que ela seja.
Um grande objetivo será fracionado em objetivos intermédios relacionados com competências a desenvolver e conhecimentos a atingir, atingindo sucessos etapa a etapa.
A identificação da necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão deve ocorrer o mais precocemente possível, envolvendo a família, elemento fundamental no acompanhamento escolar e na preparação para a vida pós-escolar.
As diferenças fundamentais deste novo decreto face ao 3/2008, a meu ver, são o reforço da inclusão com a extinção do estatuto de redutor de turma (o que ainda vai fazer correr muita tinta…) e a “transformação” dos Currículos Específicos Individuais (CEI) em Programas Educativos Individuais.