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Os promotores de uma petição contra a prospecção e exploração de petróleo nas bacias de Peniche e na bacia Lusitânica (que vai de Aveiro a Lisboa) foram ouvidos por deputados da Assembleia da República aquando da entrega do documento que reuniu mais de 6000 assinaturas. O assunto irá ser debatido em plenário, o que obrigará os partidos a tomarem posições.
Os primeiros signatários da petição “Pelo cancelamento dos contratos de prospecção e produção de petróleo na bacia de Peniche e na bacia Lusitânica” foram ouvidos na Assembleia da República no dia 10 de Maio.
A petição reuniu, entre Agosto e Dezembro de 2016, mais de 6000 assinaturas contra a instalação da indústria petrolífera em Portugal, um número superior ao mínimo exigido para que o assunto seja debatido na Assembleia da República.
Ricardo Vicente, do Movimento Peniche Livre de Petróleo, que lançou a petição, pediu aos deputados o cancelamento de todos os contratos. Na audição estavam os deputados João Torres (PS), Margarida Balseiro (PSD), João Vasconcelos e Heitor de Sousa (ambos do BE) e Ângela Moreira (PCP). O CDS, os Verdes e o PAN não estiveram presentes.
De acordo com um comunicado do movimento, Ricardo Vicente relembrou aos deputados que “os contratos foram negociados e assinados sem consulta pública, num processo pouco transparente” e que “além dos riscos sociais e ambientais que nos fazem temer pelo nosso futuro, têm contrapartidas financeiras insignificantes para o Estado português”.
Ricardo Vicente salientou que neste momento “todas as decisões ainda são possíveis” e que o cancelamento dos contratos “não é uma medida suficiente por si só, mas trata-se de um passo fundamental”.
Actualmente os contratos da Bacia de Peniche não estão em vigor, mas a Galp solicitou a exclusividade de um destes contratos, designado Camarão.
DEBATE OBRIGA PARTIDOS A TOMAR POSIÇÃO
No fim da reunião, em comunicado, o movimento Peniche Livre de Petróleo informou que a deputada Margarida Balseiro “adiou o posicionamento do seu grupo parlamentar [PSD] para o debate em Plenário que ainda não tem data marcada, mas que obrigará ao posicionamento de todos os grupos parlamentares”.
Já João Torres (PS) “afirmou a sua preocupação com a necessidade de garantir a transição energética e a meta de descarbonização da economia portuguesa até 2050 para carbono neutro” e Ângela Moreira revelou que “o PCP não está contra a exploração de recursos que possam possibilitar que o país evolua, mas que as questões ambientais devem ser devidamente acauteladas”. Os deputados bloquistas João Vasconcelos e Heitor de Sousa “prometeram apresentar uma iniciativa legislativa que vá de encontro aos motivos da Petição”.
“O perigo que paira no concelho de Alcobaça”
O Movimento Peniche Livre de Petróleo foi ouvido um dia antes de terminar a consulta pública sobre a necessidade de um estudo de impacto ambiental para um furo de prospecção em Aljubarrota.
Na sua comunicação, Ricardo Vicente questionou “o que pode significar a implementação da indústria petrolífera em Aljubarrota”, onde nascem dois afluentes do Rio Alcoa que servem vários hectares de campos agrícolas.
“O perigo que paira em torno do concelho de Alcobaça é apenas um exemplo entre muitos, num país onde a indústria petrolífera não tem qualquer historial de produção. Um país considerado hotspot da biodiversidade mundial, um país rico em recursos naturais e com elevadíssimo potencial para produção de energias renováveis”, referiu Ricardo Vicente. I.V.
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